Entenda os benefícios de um escrow de software

Na maior parte das transações, a compra de um software, mesmo que com funcionalidades customizadas para atender as demandas de uma determinada empresa, não inclui o direito de acesso ao seu código-fonte ou a outros instrumentos relacionados com o seu desenvolvimento. Por conta disso o suporte e atualizações ao longo do ciclo de vida do software é dado pelo autor do software ou pelo fornecedor. Mas e se um dos dois ficar impedido de prestar esse suporte? Qual seria o impacto no negócio se de um momento para o outro não houvesse mais como atualizar o sistema? Para evitar esse tipo de problema, entra em cena o escrow de software, que garante ao cliente o acesso ao código-fonte caso o seu fornecedor ou autor fiquem impossibilitados de cumprirem a sua parte no contrato.

Mas qual é importância de firmar um escrow de software? Marcio Cots, advogado especializado em Direito dos Negócios Digitais, dá um exemplo bem claro: “Imaginemos, como exemplo, que determinada empresa de logística faça o controle de suas operações, tais como horários, itinerários, mercadorias a serem transportadas, clientes, etc., por meio de determinado software. O mau funcionamento ou desatualização do mesmo poderá interromper completamente a atividade da empresa. Porém, há uma hipótese ainda pior: e se a empresa responsável pelo software não puder repará-lo porque fechou as portas?”.

O que é o escrow de software

O escrow de software – um depósito com função de garantia – é um documento escrito, confidencial que comprova a existência de obrigações entre duas ou mais pessoas, onde o código-fonte é confiado em garantia a um terceiro, que se compromete a restitui-lo ao depositante ou a entregá-lo ao beneficiário, em função da verificação ou não de condição pré-determinada.

No caso do escrow de software, são três partes envolvidas: o desenvolvedor ou fornecedor do software – o depositante, que não transfere o domínio do bem depositado “in escrow”, mantendo-se como legítimo proprietário enquanto não houver obrigação de sua alienação – o depositário e o cliente.

O depositário escrow, ou “escrow holder”, independente e imparcial, recebe o bem dado em garantia, obrigando-se perante os sujeitos do contrato principal a guardar, administrar e, eventualmente, lhe dar a destinação acordada. A terceira parte envolvida na relação contratual é o eventual beneficiário do bem depositado – o cliente.

Analistas do Gartner destacam que poucos compradores de software estão preparados para manter a continuidade dos negócios caso o seu provedor pare de licenciar, desenvolver ou suportar o software. A crescente adoção do modelo de serviço SaaS (Software as a Service) também está fazendo com que os responsáveis pela aquisição de TI estejam mais atentos aos benefícios de firmar um contrato escrow de software para gerenciar essa dependência.

Como é firmado um escrow de software

Normalmente, em um contrato escrow de software o licenciador entrega ao agente depositário o código-fonte e todo o material relacionado, além de um inventário desse material.

O escrow holder então confirma o recebimento do material e do inventário ao depositante e ao cliente. A partir daí o material é armazenado de forma segura em salas cofre. Caso necessário, o depositante poderá atualizar periodicamente o material depositado, quando o depositário deverá confirmar a atualização tanto ao desenvolvedor do software quanto ao cliente.

Caso as cláusulas que autorizam o depositário a entregar a cópia do código-fonte forem atendidas, o depositário libera o material para o cliente sob os termos do contrato. E, assim, a empresa usuária do software tem condições de manter a continuidade do negócio.

Cuidados ao firmar o contrato

Cots destaca alguns cuidados que devem ser levados em consideração na hora de firmar esse tipo de contrato:

1. O depositário (escrow holder) precisa ser de confiança de ambas as partes, idôneo e com experiência no ramo. Isso porque o código-fonte é a alma do software, objeto de proteção da lei de direitos autorais. Se uma pessoa de má-fé se apropriar dele, poderá reproduzir o programa livremente, o que gerará grandes prejuízos à empresa desenvolvedora. É conveniente também verificar o nível de segurança da informação oferecido pelo depositário, já que a ação de hackers poderia fazer vazar as informações estratégicas.
2. É necessário que a empresa desenvolvedora mantenha o código-fonte atualizado, fazendo com que o software permaneça sempre igual nas duas pontas, a do adquirente e a do depositário. É possível, inclusive, prever a liberação do código caso o mesmo não seja atualizado junto ao depositário. Reivindicar a liberação do código-fonte de um software se o depositário estiver com uma versão muito desatualizada sob seu poder não terá utilidade.
3. Quanto mais claras forem as regras para liberação do código, maior será a segurança jurídica das partes. Dê preferência a critérios objetivos e de forma a contemplar todas as hipóteses.

A Access dispõe de uma sala cofre, um espaço de altíssima segurança, que atende a todos os requisitos de segurança para dados – principais normas ABNT e ISO – especialmente adequada para depósito de escrow de software.

Benefícios de um escrow de software

O contrato escrow de software é uma forma de reduzir os riscos e acelerar o retorno da produção e das operações no caso de o fornecedor não conseguir mais suportar o software ou simplesmente encerrar o seu negócio, garantindo que você tenha acesso aos recursos essenciais para manter o seu software de missão crítica em funcionamento.

E quando o escrow de software é mais importante? Quando o software:

• É crítico para a empresa ou para uma parte das operações
• Tem efeito direto na receita
• É customizado
• Tem alto custo de licenciamento
• É de difícil troca
• Afeta muitos funcionários ou operações da empresa
• Afeta os clientes da empresa
• É parte da estratégia de gerenciamento de risco da empresa

Ao final, firmar um escrow de software é como fazer um seguro residencial contra incêndio – o ideal é que nunca precise ser acionado, mas, se for necessário, é de grande ajuda e pode ser a tábua de salvação da empresa.