Para as instituições financeiras a Access é especialista na custódia de contratos de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), existem duas formas de contrato que incluem a assinatura digital: Contratos com Inclusão de Endosso Digital ou seja, transferência de um direito ou uma ação a terceiros, os deveres sobre aquele documento passam a ser de responsabilidade da outra instituição, e Contratos com Inclusão de Formalização da Cédula de Crédito Bancária (CCB), ou seja a emissão de títulos de crédito tanto em nome de pessoa física ou jurídica.
A Access, acompanha de perto mudanças na legislação brasileira. Após a adoção da MP 2.200-2 que instituiu a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira – ICP-Brasil, entrou em vigor a Lei 12.682, que trata das operações e transações realizadas no sistema financeiro nacional, posteriormente atualizada para a Lei 13.874, de 2019, estabelece que o documento digitalizado terá o mesmo valor legal que o documento que lhe deu origem, respeitadas as normas do Conselho Monetário Nacional.
O Banco Central do Brasil em 31/3/2016, estabeleceu diretrizes sobre a digitalização e gestão de documentos digitalizados relativos às operações e às transações realizadas por instituições financeiras e seus procedimentos de descarte pela Resolução nº 4.474.
Contratos com inclusão de Endosso Digital
A Access oferece a solução de assinatura digital com uma ou mais assinaturas individual em lote, dessa forma o cliente nos envia seus contratos que precisam ser endossados, inserimos a(s) assinatura(s) digital(is) e criamos o endosso digital. Os arquivos digitais finais poderão ser armazenados em nosso (GED) Portal All Store que permite a organização e maior controle sobre seus arquivos.
Veja abaixo a estrutura de como funciona o processo de endosso:
Formalização da Cédula de Crédito Bancária (CCB)
Nesse caso, a Access faz o processo de digitalização dos contratos e fornecimento da assinatura eletrônica realizando a formalização, que seria uma análise administrativa com as regras de negócios definidas pelo banco com validação de conteúdo, inserindo a assinatura eletrônica por meio do certificado digital e armazenamento no (GED) Portal All Store.
Veja abaixo a estrutura de como funciona o processo:
O que é necessário para fazermos seu endosso?
Nesse caso, os contratos são enviados em arquivo no modelo nato-digital, ou físico para serem digitalizados. Em seguida, a Access faz a inclusão da assinatura digital, insere o certificado digital padrão ICP-Brasil.