A assinatura digital mudou a forma com que contratos são assinados, condições são aceitas e acordos são fechados entre empresas e pessoas. A segurança por trás da tecnologia é a chave para o sucesso da assinatura, adicionando camadas de criptografia e algoritmos para garantir a segurança e legitimidade da operação.
Apesar de muito confundida com a assinatura eletrônica, na verdade, a assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica que utiliza um certificado digital validado pela ICP-Brasil para comprovar a identidade de quem assina e garantir sua validade legal. Além disso, há algumas diferenças entre os dois métodos, portanto, é essencial entender como cada um funciona, principalmente se o uso da assinatura visar otimizar os processos de assinatura que precisam de respaldo legal.
O que é assinatura digital?
A assinatura digital é uma chave individual criptografada que substitui a assinatura comum. Como conta com um certificado digital que garante sua procedência, tem a mesma autenticidade e validade jurídica que a assinatura feita à mão e autenticada em cartório. Funciona por meio de duas chaves criptográficas de autenticação mútua, uma para criptografar e a outra para descriptografar. Se o destinatário não conseguir abrir o documento com a chave pública do signatário, isso indica um problema com o próprio documento ou com a assinatura. É isso que garante sua autenticidade.
A solução de assinatura digital da Access, durante o processo, recebe um carimbo de tempo que atesta o momento exato em que o documento recebeu a assinatura, garantindo sua validade. É exatamente a tecnologia usada por trás da assinatura eletrônica que torna a assinatura segura, além de criar uma garantia de não repúdio, já que o remetente pode provar que o destinatário recebeu e acessou a mensagem.
Tipos de assinatura digital
A legislação brasileira aceita três tipos de assinaturas virtuais, a assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada, separando cada uma delas por seu nível de confiabilidade e o conjunto de dados utilizados para confirmar a identidade do signatário. Além disso, de acordo com o ICP-Brasil, são três os padrões de assinatura digital aceitos:
- CAdES: para qualquer tipo de arquivo
- XAdES: para arquivos XML e assinatura parcial de documentos
- PAdES: Para arquivos PDF e permitindo a representação virtual da assinatura
Assinatura eletrônica simples
É o modelo que identifica o usuário por meio de associação das informações, por exemplo, quando um formulário eletrônico é preenchido ou pela associação de dados ao IP do usuário quando a transação é realizada. Por ser mais básica, a assinatura eletrônica simples tem validade jurídica dependente do consentimento das partes envolvidas. Indicada para o aceite de propostas ou agendamentos, por exemplo.
Assinatura eletrônica avançada
É o modelo de assinatura eletrônica que utiliza certificados digitais que não foram emitidos pela ICP-Brasil e conta com outros métodos de segurança para garantir sua validade, como biometria, token ou PIN. É indicada para situações em que existe a necessidade de um grau maior de segurança jurídica, como na assinatura de contratos.
Assinatura eletrônica qualificada
É a assinatura digital validada por meio do certificado digital ICP-Brasil e emitido por Autoridade Certificadora (AC), como a Access. É o modelo que confirma a identidade dos usuários por meio de chaves criptografadas assimétricas, como citado acima, garantindo a validade da assinatura.
Além de ser voltada para a assinatura de contratos, a assinatura digital exige um maior grau de segurança e garantia de autenticidade. Transferência e registros de imóveis, documentos de pacientes — como receituário de remédios controlados —, nota fiscal eletrônica, entre outros documentos estão os indicados para a modalidade.
Benefícios da assinatura digital
A assinatura digital torna o processo de assinatura mais simples e rápido, além de permitir o compartilhamento e armazenamento dos documentos, o que permite que sejam acessados e assinados em qualquer lugar. E isso envolve diversos outros benefícios:
Segurança aprimorada
Os recursos de segurança incorporados à tecnologia de assinatura digital — criptografia assimétrica, números de identificação pessoal (PIN), verificação de redundância, validação do certificado digital e emissão por uma Autoridade Certificadora — garantem que as assinaturas sejam legítimas e o documento não seja adulterado.
Carimbo de tempo
Atesta o momento exato que o documento recebeu a assinatura digital, garantindo a validade da assinatura. Esse recurso é essencial para negociações de ações, emissões de bilhetes de loterias e processos legais, por exemplo.
Aceitação global e legal
O padrão de infraestrutura de chaves pública (PKI) garante que as chaves sejam geradas e armazenadas com segurança. Com isso, a assinatura digital está se tornando um padrão internacional, com validade em diversos países.
Redução de custos
Ao otimizar o processo de assinaturas e torná-lo totalmente digital, as empresas agilizam a coleta de assinaturas e reduzem o desperdício de papel, além de cortar custos com o armazenamento e transporte de documentos.
Rastreabilidade
A assinatura digital cria uma trilha de auditoria para tornar o gerenciamento e rastreamento de assinaturas mais eficiente. Todos os documentos são armazenados digitalmente, o que reduz a possibilidade de erros ou extravio de documentos.
A assinatura digital da Access
A solução de assinatura digital da Access torna o processo de assinatura mais fácil e simples, além de reduzir custos. Além disso, oferece o mesmo valor jurídico de um documento assinado e autenticado em cartório. A solução permite a assinatura individual ou para lotes de documentos de um mesmo contratante.
A Access oferece a solução de assinatura digital para os setores financeiro e educacional:
Setor financeiro
Para o setor financeiro, são duas as formas de contrato que incluem a assinatura digital: Contratos com Inclusão de Endosso Digital e Contrato com Inclusão de Formalização da Cédula de Crédito Bancário (CCB)
Os Contratos com Inclusão de Endosso Digital permitem a transferência de um direito ou ação a terceiros. Nesse caso, o cliente envia os contratos que precisam ser endossados e a Access insere a assinatura digital e o endosso digital, armazenando os documentos no Portal All Store que permite organização e controle aprimorado dos arquivos.
Já o Contrato com Inclusão de Formalização da Cédula de Crédito Bancário (CCB), que trata da emissão de títulos de crédito em nome de pessoa física ou jurídica, a Access faz todo o processo de digitalização do contrato e fornece a assinatura eletrônica para sua formalização antes de disponibilizar o documento no Portal All Store.
Setor educacional
A solução acelera o processo de transformação digital no setor educacional, desde o recebimento dos documentos até a emissão do diploma ou certificado de conclusão do curso. A Access oferece a solução Secretaria Acadêmica Digital para que as instituições de ensino armazenem seus documentos digitalizados seguindo as regras do MEC com o padrão ICP-Brasil e com a inserção da assinatura digital.
Em 2019, com a portaria 554, o MEC determinou a emissão e o registro do diploma de graduação por meio digital, com validade jurídica presumida por meio da assinatura digital com certificado digital e carimbo de tempo ICP-Brasil e conforme os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais — PBAD. Assim, a Access disponibiliza a solução de Diploma Digital com Assinatura Digital no Padrão ICP-Brasil, garantindo a emissão de diplomas assinados digitalmente, tornando o processo mais ágil e eficiente.
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