A informação é o seu bem mais valioso. E é a nossa paixão.
Você está pronto para assumir o controle do ciclo de vida das suas informações? Gerenciamos documentos para mais de 40.000 empresas no mundo. Deixe-nos ajudá-lo a cuidar dos seus.
Os termos e condições fornecidos abaixo (“Termos e Condições”) se aplicarão e governarão todo e qualquer serviço que a ACCESS venha a prestar a qualquer pessoa ou entidade (“CLIENTE”) e que não possua um Contrato Específico.
Faz parte dos Serviços prestados pela ACCESS, que são automaticamente regulados por estes Termos e Condições, aqueles descritos a seguir, incluindo, mas não se limitando a: (a) serviços de guarda e armazenamento (“Serviços de Armazenamento”) de documentos, mídias, de prateleiras abertas, imagens digitais, registros e quaisquer outros itens de depósito (coletivamente, os “Documentos”); (b) serviços prestados pela ACCESS de destruição segura de Documentos (“Serviços de Destruição”); (c) Serviços de gerenciamento de documentos; (d) serviços de digitalização e conferência de documentos; (e) serviços de BPO e quaisquer outros coletiva e simplesmente denominados “Serviços”.
Na ausência de um contrato por escrito devidamente formalizado entre o CLIENTE e a ACCESS com relação a qualquer dos Serviços, os presentes Termos e Condições se aplicarão automaticamente. Caso o CLIENTE (i) encaminhe qualquer Documento para armazenamento, gestão, guarda simples, guarda gerenciada, digitalização, expurgo, BPO ou qualquer outro Serviço prestado ou que venha a ser prestado pela ACCESS, sem a formalização de um contrato prévio; (ii) efetue qualquer pagamento à ACCESS, os presentes Termos e Condições se aplicarão automaticamente. Se o CLIENTE emitir uma ordem de compra, memorando, proposta ou qualquer outro documento que pretenda amparar a prestação dos Serviços que não seja devidamente assinado por um representante legal da ACCESS com poderes para assinar pela empresa nos termos de seus documentos societários, o mesmo será considerado apenas para “fins internos do CLIENTE” e não é vinculativo para a ACCESS. Qualquer contrato devidamente assinado pelo CLIENTE e pela ACCESS em relação aos Serviços substituirá estes Termos e Condições.
A ACCESS pode fornecer Serviços de Destruição de Documentos se solicitado pelo CLIENTE. A ACCESS não destruirá nenhum Registro sem a autorização ou solicitação por escrito do CLIENTE. A pedido do CLIENTE, a ACCESS fornecerá um Certificado de Destruição ao CLIENTE, emitido por si ou por empresas subcontratadas pela ACCESS para esse serviço. O CLIENTE desde já isenta e exime a ACCESS de qualquer responsabilidade, despesas, multas ou penalidades, danos ou custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis (coletivamente, “Custos”) decorrentes ou relacionados à destruição de Documentos solicitadas pelo CLIENTE. A pedido do CLIENTE, como parte dos Serviços de Destruição, a ACCESS pode (i) fornecer aparelhos de trituração e outros equipamentos (“Equipamentos”) nas instalações do CLIENTE para a coleta de papéis e/ou fitas e outras mídias físicas a serem destruídas; (ii) manutenção dos Equipamentos em um cronograma acordado ou conforme necessário; (iii) fornecer trituração móvel no local em um cronograma acordado ou conforme necessário; e/ou (iv) destruir com segurança os documentos encaminhados pelo CLIENTE. O CLIENTE deve colocar apenas papel de escritório em Equipamentos designados para papel e mídia de armazenamento física apropriada em Equipamentos designados para o mesmo (grampos e pequenos clipes de papel são aceitáveis). O CLIENTE desde já exime e indenizará a ACCESS de quaisquer Custos decorrentes ou relacionados à destruição de quaisquer materiais colocados nos Equipamentos ou licitados para destruição. O CLIENTE reembolsará a ACCESS por perdas ou danos a quaisquer Equipamentos e por qualquer dano aos trituradores da ACCESS causados pela colocação de quaisquer outros materiais nos aparelhos. O Cliente deverá pagar uma taxa de remoção por aparelhos após a remoção do(s) Equipamento(s) das instalações do CLIENTE pelo ACCESS, conforme tabela da Access vigente na época.
(A) O CLIENTE não deve, em momento algum, armazenar com a ACCESS quaisquer materiais que atraiam insetos ou vermes, sejam altamente inflamáveis, explosivos, tóxicos, radioativos, perigosos ou ilegais de armazenar, ou que sejam de outra forma considerados pela ACCESS como representando um perigo (“Materiais Proibidos”). A ACCESS reserva-se o direito, mas não é obrigada, de inspecionar quaisquer Registros e pode se recusar a aceitar e/ou remover e reentregar ao CLIENTE quaisquer Materiais Proibidos. O CLIENTE também não armazenará com a ACCESS quaisquer bens com valores estimáveis ou colecionáveis, materiais com valor histórico (como fósseis ou manuscritos históricos, revistas ou fotografias), obras de arte, instrumentos negociáveis, joias, moeda ou outros itens que tenham valor intrínseco ao mercado.
O CLIENTE declara e garante que: (A) é o proprietário ou o legítimo possuidor de todos os Documentos e tem total autoridade para armazenar os referidos Documentos sem quaisquer restrições; (B) tem o direito de autorizar a destruição dos Documentos para os quais o CLIENTE solicita tal destruição; e O CLIENTE libera e indenizará e isentará a ACCESS de quaisquer Custos decorrentes ou relacionados à violação das representações e garantias do CLIENTE neste Parágrafo. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos e Condições, a ACCESS fornece todos os Serviços COMO ESTÃO, CONFORME DISPONÍVEIS E COM TODAS AS FALHAS, E A ACCESS SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS E QUAISQUER REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE ADEQUAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, OU DECORRENTE DE UM CURSO DE NEGOCIAÇÃO.
O CLIENTE compromete-se a pagar integralmente à ACCESS todos os encargos faturados ao CLIENTE de acordo com a(s) propostas/tabela(s) de preços então vigente(s) da ACCESS e qualquer Relatório de Serviços aplicável(is), conforme modificado(s) pela ACCESS de tempos em tempos, cujo pagamento deverá ser feito no prazo de trinta (30) dias a contar da data de cada fatura. O CLIENTE deve notificar por escrito qualquer disputa com qualquer valor em uma fatura dentro de trinta (30) dias a partir da data da fatura e deve pagar a parte indiscutível da fatura, com seu aviso da parte contestável, ou terá renunciado ao direito de contestar a cobrança. Quaisquer valores contestados resolvidos em favor do CLIENTE serão creditados na conta do CLIENTE, e os valores a pagar à ACCESS serão pagos no prazo de quinze (15) dias após a resolução de disputas. Sobre os valores não pagos pelo CLIENTE quando devidos, incidirão automaticamente, multa moratória de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA/IPBGE. O CLIENTE reembolsará a ACCESS mediante fatura por todos os custos e honorários, incluindo honorários advocatícios razoáveis, incorridos pela ACCESS na cobrança de quaisquer valores vencidos.
Os serviços poderão ser encerrados por qualquer das Partes, a qualquer tempo, mediante aviso encaminhado por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência. O referido aviso informará se o CLIENTE irá retirar seus Documentos ou solicitar que a ACCESS o faça, juntamente com um endereço de entrega, se aplicável, sendo que se o pedido foi solicitado pelo CLIENTE, todas as despesas ficarão a seu cargo. Todas as faturas pendentes devem ser pagas como pré-condição para a rescisão dos Serviços. Imediatamente após o recebimento do referido aviso e pagamento de quaisquer faturas pendentes, a ACCESS fornecerá um extrato de fechamento de conta contendo todas as cobranças aplicáveis e um cronograma estimado de entregas (ou disponibilidade de retirada). As taxas de armazenamento e outras taxas de serviço continuarão a se acumular após o aviso de rescisão até que todos os Documentos sejam removidos/entregues. Não obstante a rescisão dos Serviços: (A) todas as obrigações expressas de indenização e limitações de responsabilidade aqui previstas sobreviverão, e (B) a responsabilidade de uma parte por violação destes Termos e Condições que ocorra antes de tal rescisão sobreviverá. (C) Caso a ACCESS tenha feito subsídio para migrar a operação do CLIENTE de um terceiro, os custos incorridos pela ACCESS, conforme demonstrado em proposta, deverão ser reembolsados pelo CLIENTE.
Se o CLIENTE não pagar qualquer quantia devida nos termos deste documento quando devido, ou de outra forma violar materialmente estes Termos e Condições, a ACCESS, a seu critério, poderá parar de fornecer Serviços mediante notificação por escrito e buscar a recuperação de danos resultantes do não pagamento do CLIENTE ou outra violação, ou exercer qualquer ou todos os seguintes recursos sem rescindir os Serviços: (A) se quaisquer valores devidos pelo CLIENTE estiverem pendentes por quarenta e cinco (45) dias ou mais após a data da fatura, a ACCESS poderá (i) devolver os Documentos do CLIENTE ao CLIENTE (para os quais se aplicará a remoção permanente, a entrega, a preparação de relatórios de inventário, a extração de dados e outros encargos), ou (ii) bloquear o acesso do CLIENTE aos Documentos até que todas as faturas pendentes sejam pagas integralmente; (B) se o CLIENTE estiver em atraso em suas obrigações de pagamento por um período de três (3) meses ou mais após a data da fatura, a ACCESS poderá destruir os Documentos às custas do CLIENTE e a responsabilidade pelos documentos será exclusiva do CLIENTE, o qual será notificado por escrito com antecedência de dez (10) dias úteis acerca de tal destruição; ou (C) exercer quaisquer outros direitos e recursos que possam ser permitidos por lei ou em equidade, como se recursos específicos não fossem aqui fornecidos. Caso a ACCESS tome quaisquer medidas de acordo com este Parágrafo, ela não terá nenhuma responsabilidade perante o CLIENTE, e o CLIENTE isentará a ACCESS de quaisquer Custos decorrentes ou relacionados a quaisquer ações tomadas pela ACCESS de acordo com este Parágrafo, incluindo o descarte ou destruição de quaisquer materiais. Todos os recursos aqui previstos são cumulativos e podem, a critério do ACCESS, ser exercidos alternativamente, sucessivamente ou de qualquer outra forma. A ACCESS terá direito aos seus honorários advocatícios razoáveis, independentemente de qualquer litígio ou outra ação ser ou não iniciada, no caso de qualquer violação por parte do CLIENTE destes Termos e Condições. Com relação ao direito da ACCESS de dispor dos Documentos nos termos acima, o CLIENTE reconhece que, como os Documentos têm valor mínimo ou nenhum valor para terceiros e as Informações Confidenciais (definidas abaixo) podem ser ilegalmente expostas, a venda dos Documentos não seria razoavelmente possível e a eliminação dos Documentos é a única maneira razoável de a ACCESS mitigar seus danos.
O CLIENTE reconhece que a ACCESS pode armazenar e ter acesso a Documentos que podem ser de natureza confidencial relacionados à propriedade, negócios e assuntos do CLIENTE e/ou conter informações pessoais de indivíduos que possam ser protegidos por lei contra divulgação não autorizada. O CLIENTE reconhece que terá acesso a informações proprietárias e confidenciais da ACCESS, incluindo, entre outras, preços, relatórios de auditoria ou atestados, informações financeiras e informações técnicas e codificação relacionadas aos programas de software e inventário da ACCESS, bem como aos seus fornecedores. (As informações confidenciais e proprietárias de ambas as partes são doravante referidas como “Informações Confidenciais”). Cada parte deve exercer o mesmo grau de cuidado na salvaguarda de Informações Confidenciais da outra parte que uma empresa cuidadosa e razoável exerceria em relação a registros semelhantes próprios. Sem limitar as obrigações das partes de salvaguardar as Informações Confidenciais, nenhuma das partes divulgará as Informações Confidenciais a concorrentes, clientes ou potenciais clientes da outra parte. A responsabilidade da ACCESS por qualquer divulgação não autorizada de qualquer Informação Confidencial será limitada conforme estabelecido no item 12 abaixo. O acesso às Informações Confidenciais de uma parte será restrito pela parte receptora aos indivíduos necessários para executar os Serviços aqui descritos, cada um dos quais estará sujeito a manter as Informações Confidenciais. No caso de uma parte estar sob a obrigação legal de divulgar Informações Confidenciais, essa parte pode fazê-lo sem violação destes Termos e Condições, desde que, na medida legal e razoavelmente possível, a outra parte receba aviso prévio por escrito. A parte legalmente obrigada a divulgar Informações Confidenciais será reembolsada de honorários advocatícios e custos pelo cumprimento de qualquer obrigação legal. As Informações Confidenciais não devem incluir informações que (A) estejam ou possam se tornar publicamente disponíveis sem violação destes Termos e Condições, (B) foram possuídas por uma parte antes do recebimento da outra parte, ou (C) estão ou se tornam legalmente disponíveis para uma parte de um terceiro livre de obrigações de confidencialidade.
Em eventual sinistro que resulte na perda da caixa/Documento do CLIENTE a indenização paga pela ACCESS estará limitada ao valor correspondente a 03(três) vezes o valor mensal de armazenamento de cada caixa sinistrada, independentemente de seu conteúdo. Nessa hipótese já está contemplada a devida indenização a título de danos materiais/morais/perdas e danos e/ou lucros cessantes, nada mais sendo devido pela ACCESS. Ademais, a ACCESS não é responsável por (i) perdas ou danos decorrentes de Caso Fortuito, Força Maior, Atos de Deus, acidentes, deterioração gradual de Documentos ou mídia, vermes, distúrbios trabalhistas, qualquer ato governamental ou outra causa além de seu controle razoável, ou (ii) reparo, substituição ou restauração de imagens, dados ou outros bens perdidos ou danificados. Os Documentos não são segurados pela ACCESS contra perda, dano ou destruição. O CLIENTE deve segurar todos os Documentos às suas próprias custas. O CLIENTE fará com que tais seguradoras renunciem a qualquer direito de sub-rogação ou qualquer outro método de recuperação contra a ACCESS e indenizará a ACCESS de qualquer perda ou dano resultante de sua falha em fazê-lo.
(A) A responsabilidade máxima da ACCESS em relação a (i) a divulgação não autorizada de Informações Confidenciais será de seis (6) meses do total da remuneração paga pelo CLIENTE à ACCESS; (ii) quaisquer outros Serviços prestados pela ACCESS a responsabilidade desta estará limitada em seis (6) meses de remuneração mensal paga pelo CLIENTE por tais Serviços imediatamente anteriores ao serviço do qual a reclamação surgiu.
Uma reclamação por escrito do CLIENTE por perda, dano ou destruição de Documentos deve ser feita o mais tardar 30 (trinta) dias depois: (A) reentrega de Registros ao CLIENTE; ou (B) o CLIENTE é notificado pela ACCESS de perda, dano ou destruição de Registros; ou (C) o CLIENTE de outra forma tenha conhecimento ou conhecimento de tal perda, dano ou destruição, o que for mais curto. A ACCESS e o CLIENTE envidarão esforços razoáveis para resolver por negociação qualquer reclamação, controvérsia ou disputa decorrente ou relacionada aos Serviços, por um período de pelo menos quinze (15) dias após tal comunicação ou outra disputa surgir. Se a ACCESS e o CLIENTE não conseguirem resolver qualquer reclamação, controvérsia ou disputa, a mesma deverá ser regulada conforme previsto no item 16 abaixo.
A ACCESS pode modificar estes Termos e Condições de tempos em tempos. Essas alterações produzem efeitos no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua publicação no site: https://www.accesscorp.com/pt-br/termos-e-condicoes-servicos-access/
(A) Todos os avisos exigidos a serem dados nos termos do presente Termos e Condições e reclamações decorrentes dos Serviços, devem ser por escrito e entregues pessoalmente ou por correio, com aviso de recebimento (AR) para os seguintes endereços: (i) para o CLIENTE – o endereço designado pelo CLIENTE para entrega de faturas; (ii) para a ACCESS no endereço disponível em seu site oficial (https://www.accesscorp.com/pt-br/location/brasil/) ou (iii) em qualquer outro local que qualquer uma das partes possa, de tempos em tempos, designar por escrito em resposta a esta disposição. A notificação será considerada recebida na data do protocolo inserido pela respectiva parte recebedora da comunicação, em caso de entrega física ou no terceiro dia útil após o carimbo do correio no respectivo AR.
Estes Termos e Condições e a prestação de Serviços pela ACCESS, serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, ficando desde já eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, como o competente para dirimir dúvidas e controvérsias oriundas do presente Termos e Condições.
|